Lei antifumo poderá sofrer adaptações, diz secretário da Justiça

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antônio Marrey, afirmou na manhã de hoje (3) que a lei antifumo poderá sofrer adaptações para se adequar a algumas situações em São Paulo.

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou sentença neste sentido, condenando as três reclamadas a pagarem, solidariamente, os valores devidos à reclamante.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF